Projeto de lei quer padronizar carregadores de telefone celular

Projeto de lei quer padronizar carregadores de telefone celular

Uma proposta para padronizar os carregadores de todos os celulares vendidos e fabricados no país foi discutida na terça-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), o projeto aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para ser votado. Entidades de defesa dos direitos do consumidor argumentam que a modificação frequente nos modelos dos carregadores tem o objetivo de reduzir a vida…

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Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego

Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro desemprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver…

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Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada. A proposta pretendia criar um…

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Exigência de novo extintor no carro é adiada pela 3º vez

Exigência de novo extintor no carro é adiada pela 3º vez

O Ministério das Cidades anunciou que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC será prorrogado pela 3ª vez, por mais 90 dias. A data prevista de início para a validade da lei era dia 1º de julho. Foi enviado um pedido de adiamento ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e uma resolução será publicada para a extensão do prazo. A nova data será definida a partir dessa publicação. O primeiro adiamento…

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VISTORIA ANUAL EM VEÍCULOS É INCONSTITUCIONAL E FERE O CÓDIGO DE TRANSITO

VISTORIA ANUAL EM VEÍCULOS É INCONSTITUCIONAL E FERE O CÓDIGO DE TRANSITO

Sirvo-me da presente, na condição de cidadão e representante da população baiana no Congresso Nacional, para manifestar profunda indignação e denunciar as vistorias veiculares periódicas implantadas em nosso estado, em flagrante violação à Constituição Federal e ao Código de Trânsito Brasileiro. De pronto, vem-me à memória célebre advertência feita por Montesquieu, um dos expoentes do pensamento iluminista: “[…] é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele, ele…

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